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Estratégia de Investigação e Inovação para uma especialização inteligente

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Os princípios de programação que ratificam a política de Investigação e Inovação para o período 2014-2020 estão descritos no Acordo de Parceria (Portugal 2020) adotado entre Portugal e a Comissão Europeia. 

O Acordo de Parceria reúne o investimento enquadrado nos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus para o desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal em 2014-2020. Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020. 

O Acordo de Parceria atribui 25 mil milhões de euros a Portugal até 2020, sendo que para a Ciência estão reservados mais de mil milhões de euros. 

A Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente é crucial para o financiamento público da investigação e inovação em Portugal por se constituir como condicionalidade ex ante do Acordo de Parceria para as prioridades de investimento em investigação e inovação.  

Identifica as grandes apostas em torno das quais o investimento deverá ser preferencialmente direcionado no período 2014-2020, maximizando os benefícios de uma intervenção coordenada nos diferentes espaços com que o Sistema Nacional de Investigação e Inovação (SI&I) se interliga. 

Trata-se de uma estratégia multi-nível onde a Estratégia Nacional de Investigação e Inovação (ENEI) compreende os desafios nacionais e o seu alinhamento com as sete estratégias regionais. 

O alinhamento verifica-se tanto ao nível das prioridades temáticas, como das políticas (policy-mix) e no modelo de governação que compreende a participação cruzada do nível regional ao nível nacional e vice-versa. 

Documentos

ENEI

(https://portugal2020.pt/wp-content/uploads/enei_versao_final_0.pdf)

Prioridades Estratégicas Inteligentes

https://www.fct.pt/esp_inteligente/docs/ENEI_Anexo%20B_%20PrioridadesEstrategicas_05junho2014.pdf