FCT divulga documentos de apoio ao cumprimento da Norma Transitória do Decreto-Lei do Emprego Científico

Já estão disponíveis no site da FCT os documentos de apoio ao cumprimento do artigo 23.º do Decreto-Lei 57/2016, que regulamenta a contratação de doutorados pelas instituições, nos casos em que há lugar a financiamento da FCT.

Para o cumprimento da norma transitória, aplicável a doutores que a 1 de setembro de 2016 tivessem bolsas de pós-doutoramento financiadas pela FCT há mais de três anos, a FCT divulgou um Documento Orientador, bem como uma minuta de Aviso de Abertura e uma minuta de Contrato-Programa. Os documentos, bem como as FAQ referentes ao Decreto-Lei, estão disponíveis aqui.