Nova “Lei da Ciência” publicada em Diário da República

Hoje, dia 16 de maio e Dia Nacional dos Cientistas, foi publicada em Diário da República a “Lei da Ciência”. Trata-se do Decreto-Lei n.º 63/2019, de revisão do regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento (I&D) e demais intervenientes no sistema nacional de ciência e tecnologia. Define os princípios gerais da respetiva avaliação e financiamento, e regula a valorização, acesso e divulgação do conhecimento.

O presente decreto-lei foi submetido a consulta pública e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Fevereiro de 2019.