Orçamento Participativo Portugal

De 9 de janeiro a 21 de abril decorre a primeira fase do Orçamento Participativo Portugal (OPP), um processo democrático, direto e universal, através do qual cidadãos podem decidir sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação, entre as quais a Ciência.

O valor total para investimentos OPP é de 3 milhões de euros.

Nesta primeira fase, os cidadãos são convidados a submeter propostas em Encontros Participativos que acontecem em diferentes locais do país. As propostas ao OPP deverão ser ideias concretas aplicáveis às áreas da ciência, cultura, agricultura, educação e formação de adultos, nas cinco NUTS II do continente. Nas Regiões Autónomas, serão aceites propostas nas áreas da justiça e administração interna.

As ideias apresentadas poderão ser regionais – com impacto em pelo menos dois municípios da mesma região – ou nacionais – com impacto em mais do que uma região do país. Depois de submetidas a uma avaliação técnica, serão os cidadãos a votar nas propostas. As mais votadas serão executadas pela respetiva área governativa.

Para saber mais sobre o OPP e sobre as datas e locais dos encontros participativos visite www.opp.gov.pt.

 O Orçamento Participativo Portugal não substitui o Programa Participado de Ciência e Tecnologia, que será lançado em breve pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.