Plano de Recuperação e Resiliência

Está a decorrer até ao dia 1 de março o processo de consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o documento estratégico onde estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal. 

No final de 2017, Portugal iniciou a preparação de uma estratégia de médio-longo prazo, consubstanciada na Estratégia Portugal 2030. Em março de 2020, a pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 veio tornar inevitável a revisitação dos trabalhos até então concluídos, com a necessidade de introdução de medidas mitigadoras de curto e médio prazo, visando a recuperação e a resiliência da economia e da sociedade.

Neste contexto, foi solicitado ao Professor António Costa Silva que promovesse a elaboração de uma “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030”, a qual foi objeto de um amplo processo de auscultação pública da sociedade portuguesa, tendo merecido um vasto consenso no que respeita à generalidade das prioridades elencadas. 

No início de 2021, foi aprovada pelo Governo a Estratégia Portugal 2030 que, tendo beneficiado dos contributos recolhidos, constitui o referencial para a aplicação dos vários instrumentos de política a adotar no futuro próximo, dos quais se destacam o Quadro Financeiro Plurianual (Portugal 2030) e o Next Generation EU, instrumento europeu temporário – onde se inserem os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) nacionais – concebido para impulsionar a recuperação económica e social, tendo presentes os danos causados pela pandemia COVID-19.

Em termos globais, este será o maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da União Europeia, num total de 1,8 biliões de euros, para ajudar a reconstruir a Europa no pós-COVID-19, criando uma Europa mais verde, mais digital e mais resiliente. Portugal poderá aceder a um envelope financeiro sem precedentes em períodos idênticos, que atingirá os 50 mil milhões de euros (M€) em subvenções (a fundo perdido), a que poderão somar-se previsivelmente cerca de 14,2 M€ na modalidade de empréstimos.

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