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Portugal com voz ativa na Governação da Internet em Assembleia Geral da ONU

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A FCT como entidade responsável pelas políticas públicas para a Sociedade da Informação em Portugal, e a ANACOM como coadjuvadora do governo no domínio das comunicações, constituíram a comitiva portuguesa chefiada pelo Representante Permanente de Portugal junto da ONU, o Embaixador Álvaro Mendonça e Moura.

Em 2005 a Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação reiterou os benefícios que as Tecnologias de Informação e Comunicação produzem na vida dos cidadãos e comprometeu-se a desenvolver mecanismos para combater as clivagens digitais.

Dez anos depois, os representantes de mais de 190 nações reúnem-se novamente para discutir o impacto dessas ações no desenvolvimento económico e social dos países. Concluiu-se que, apesar do progresso que o universo digital registou na última década – existem hoje mais infraestruturas e verificam-se níveis mais elevados de literacia digital entre as populações, – se acentuaram as desigualdades na distribuição de oportunidades no acesso ao conhecimento tecnológico. Impõe-se, assim, combater o fosso digital que continua a dividir países, regiões e gerações.

A importância da Internet para o desenvolvimento geral e os desafios que se erguem com a utilização das TIC foram outros aspetos realçados na agenda deste encontro de Nações, que culminou com a renovação por mais 10 anos do mandato do IGF Forum (Internet Governance Forum) – a plataforma multistakeholder que promove a discussão de políticas sobre a governação da rede.

Portugal, através da FCT, tem desempenhado um papel ativo no movimento Sociedade da Informação. Para além de participar na discussão de propostas, de acompanhar os vários fora europeus e internacionais e de cooperar com os governos mundiais na implementação de medidas, Portugal é, desde 2009, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento da ONU, o órgão de aconselhamento de alto nível sobre políticas de ciência e tecnologia.

Neste sentido, o Embaixador Álvaro Mendonça e Moura demonstrou que em matéria de governação da Internet Portugal está alinhado com as recomendações da WSIS para manter a Internet livre, aberta, interoperável, estável, segura e de confiança, centrada nos cidadãos, inclusiva e orientada para o desenvolvimento, baseada no respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

O discurso do diplomata português no segundo dia da Reunião de Alto Nível relembrou que a World Wide Web foi desenvolvida num dos maiores laboratórios de investigação que mais contribui para a divulgação livre e coletiva do conhecimento, da ciência e da tecnologia, – o CERN.

Álvaro Mendonça e Moura destaca que “é necessário um esforço conjunto para assegurar, no futuro, que todas as pessoas possam beneficiar do potencial da Sociedade da Informação para a melhoria da qualidade de vida, bem como para o desenvolvimento de competências. Acreditamos que esta visão só se tornará uma realidade através dum modelo multistakeholder.

No final, o representante de Portugal reafirma que “a discussão de políticas públicas para a Sociedade da Informação deve envolver a ampla participação das várias partes interessadas e, por estas razões, Portugal apoia a renovação por mais 10 anos do mandato do Fórum para a Governação da Internet.

Outcome document of the high-level meeting of the General Assembly on the overall review of the implementation of the outcomes of the World Summit on the Information Society (EN)