Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021

Portugal preside ao Conselho da União Europeia (UE) no primeiro semestre de 2021. Esta presidência é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros, por períodos de seis meses, dirigindo as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho e garantindo a continuidade dos trabalhos da UE.

Tal como definido pelo Tratado de Lisboa, os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente (a passada, a presente e a futura) devem trabalhar em estreita cooperação através dos chamados “trios” e preparar uma agenda comum que estabeleça os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses. O trio atual é constituído pelas presidências da Alemanha, de Portugal e da Eslovénia, tendo-se iniciado a 1 de julho de 2020 com a presidência alemã, seguindo-se a presidência portuguesa a 1 de janeiro de 2021 e terminando em 31 dezembro de 2021 com a presidência eslovena. Este grupo elaborou o seu Programa comum que se junta ao programa semestral mais detalhado e preparado por cada Estado-Membro para a sua presidência.

As prioridades nacionais da Presidência Portuguesa da União Europeia 2021 (PPUE21), e que integram o programa do trio, são as seguintes: uma Europa Resiliente, uma Europa Social, uma Europa Verde, uma Europa Digital e uma Europa Global.

Para a Investigação e Inovação (I&I), a PPUE21 pretende atuar a vários níveis:

• Reforçar a I&I na Europa através da coordenação de esforços e sinergias nas comunidades científicas europeias no contexto do Espaço Europeu de Investigação (ERA), essenciais para uma abordagem comum dos desafios globais (e.g. COVID-19), para o reforço dos sistemas europeus de I&I e para a promoção de mais investimento em investigação e desenvolvimento (I&D);
• Revitalizar a meta de alcançar 3% do PIB até 2030 em investimento em Investigação (2/3 setor privado, 1/3 setor público);
• Promover o lançamento do Programa Horizonte Europa, previsto para fevereiro de 2021 em Lisboa, e finalizar a regulamentação necessária à criação das Parcerias Europeias e ao lançamento das Missões previstas;
• Encorajar a continuidade de iniciativas conjuntas no quadro do novo Espaço Europeu de Investigação (ERA), nomeadamente nos temas do hidrogénio verde (proveniente de energias renováveis), da inteligência artificial no domínio público e da supercomputação verde;
• Contribuir para um acesso mais alargado e diversificado à ciência e à investigação, permitindo a aquisição de competências pelos cidadãos (“ciência cidadã”);
• Lançar o debate relativo à profissionalização das carreiras de investigação, com a sua inclusão no Quadro de Referência Europeu, tendo em vista a interconexão, a mobilidade e a revisão dos sistemas de avaliação, para melhorar as condições de trabalho e salariais e reduzir a precariedade, promovendo uma circulação equilibrada de talentos dentro e fora da Europa;
• Destacar a cooperação UE-África em I&I, nos domínios do Espaço e do Ensino Superior, com ênfase na capacitação das instituições e com vista a evitar a “fuga de cérebros”.

A FCT acompanhará e participará nos trabalhos da PPUE21 essencialmente em duas vertentes: (i) acompanhamento técnico dos trabalhos do Conselho, nomeadamente do Grupo de Investigação do Conselho (Research Working Party), em apoio à Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), e (ii) coorganização de eventos previstos para serem acolhidos no âmbito da PPUE21. Consulte a página dos eventos e iniciativas realizados pela PPUE21 na área da Investigação e Inovação (I&I) aqui.

No que diz respeito aos trabalhos do Conselho, prevê-se que os mesmos incidam sobre a discussão de diversos dossiês, legislativos e não legislativos:

• Regulamento e Programa Específico do Horizonte Europa (HEU)
• Regulamento e Agenda Estratégica do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
• Programa Euratom e ITER (que se esperam fechados no Comité de Representantes Permanentes da União Europeia, restando o seu processo de adoção)
• Fundo CECA de investigação do Carvão e Aço (continuação das discussões)
• Computação de Alto Desempenho Europeia (EuroHPC)
• Base Legal Única das Parcerias Europeias institucionalizadas (art.º 187 TFUE) e da parceria Metrologia (art.º 185 TFUE), dependente da apresentação de pacotes legislativos
• Conclusões do Conselho Espaço Europeu de Investigação (ERA), com foco nas carreiras de investigação
• Debate sobre as Missões, na sequência da Comunicação da Comissão Europeia que se espera ser muito brevemente lançada

Os eventos na área da ciência e tecnologia sob a égide da PPUE21 serão realizados em respeito das restrições em vigor e contam com o acompanhamento da FCT, em estreita articulação com a Estrutura de Missão da PPUE21, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e outras entidades públicas e privada. A lista de eventos será disponibilizada brevemente.

Consulte o programa detalhado aqui. Mais informações sobre a PPUE21 aqui.