Restituição do IVA a entidades do SNCT

A FCT publicou uma nota informativa com o enquadramento e as orientações relativas ao procedimento de restituição do IVA a entidades do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.

A nota pode ser consultada aqui e o manual de apoio aos vários intervenientes na utilização do Sistema de Restituições de IVA – Outros Regimes, na componente Internet, aqui.

Estes documentos também estão disponíveis nas páginas do site da FCT relativas a legislação, regulamentos e normas aplicadas ao financiamento das Instituições de I&D e dos Projetos de IC&DT.